A Obra e os conceitos de Soberania, Cidadão e Súdito em Jean Bodin e sua relação Maquiavel
O referido texto constitui o prefácio e o Livro 1 da obra Los seis libros de la República (Os Seis livros da República), sendo esta obra de suma importância no apontamento do fazer político, próprio da formação dos estados modernos. O Pensamento de Bodin surge em meio às guerras religiosas na França, é uma obra de 1576, busca apresentar uma estrutura política baseada na garantia de estabilidade e ordem. Bodin é um dos fundadores da teoria moderna do Estado, afasta-se das utopias e da escolástica medieval, para poder propor uma abordagem histórica e jurídica na compreensão sobre como ocorre o funcionamento das repúblicas.
Jean Bodin busca colocar e compactuar bases teóricas para o estudo da política, considerada a "princesa de todas as ciências", estabelecendo um estudo sobre como a república pode funcionar e ser estabelecida. No referido texto, ele critica filósofos como Platão e Aristóteles, pois ao seu ver há lacunas e erros em suas teorias políticas, com isso, ele verdadeiramente tentar escrever esta obra, que funciona como um tratado. Nesta obra há uma explicação sobre o funcionamento da república, de forma a favorecer a manutenção do poder de um soberano e formação de uma noção de estado moderno que está ancorada na noção de república, que se aproxima e tem contornos absolutistas.
República aqui para Bodin tem sua definição e conceituação ligada a um governo justo de várias famílias e seus bens comuns, sujeitas a um poder soberano, sendo esse poder geralmente exercido por um monarca ou por um soberano que concentra poderes e responsabilidades que dão a república, soberania. A república é diferenciada, pois nela, segundo Bodin, não há grupos como bandos de ladrões ou piratas, que não seguem princípios de justiça, para Bodin, a república segue os princípios da justiça, que estão ancorado nas leis divinas e naturais que são superiores ao soberano.Bodin coloca a noção de família como base da república, sendo o chefe da família, o responsável por exercer poder sobre os membros da família, tal como o soberano exerce poder sobre a República. Nesse sentido, Bodin coloca a família como base para o exercício de poder, colocando bases para uma posterior conceitualização da noção de patriarcado e machismo que legitimarão a dominação masculina sobre os corpos, que serão mais desnudados, deslindados e estudados num período histórico mais contemporâneo e numa abordagem filosófica mais pós-estruturalista.
Com isso, há uma noção de poderes domésticos que Bodin expõe como poderes de sujeição, que são caracterizados como: Marido sobre a esposa, Pai sobre os filhos e Senhor sobre escravos. Esses poderes domésticos colocam a superioridade masculina como salutar na manutenção da família e sua estabilidade, sendo sua autoridade para Bodin necessária na divisão de tarefas e na caracterização da esposa como um sujeito que não pode ser considerada escrava. Os pais possuem a capacidade e o direito de corrigir e punir os filhos, utilizando-se da moderação como forma de aplicar e exercer poder. A escravidão para Bodin é apontada em sua utilidade para a República, porém é colocada com ressalvas, diante dos abusos em relação aos escravos e a legitimidade da autoridade sobre estes escravos. Com isso, ele coloca essas ressalvas diante dos desafios que elas podem proporcionar perante as “leis divinas e naturais”, o que garante um certo limite a este exercício de poder.
Bodin, embora fosse de fato um republicano apresenta uma noção de república que coloca como central o governo de um monarca na imposição da ordem e estabilidade, ele define a república como “um governo de direito de várias famílias e o que lhes é comum, com poder soberano”. Nesse sentido ele coloca como fundamental em sua noção de república, a questão da soberania e do governo gerido pelas famílias monárquicas, estabelecendo como critério de organização desta república, o poder soberano absoluto e perpétuo.
Na obra Os Seis Livros da República, Bodin caracteriza que há três formas de república: monarquia, aristocracia e democracia, sendo estas caracterizadas como cada uma detentora de um sentido dado a noção de soberania. No entanto, ele coloca como central em sua teoria política, a monarquia, dando como critério para o monarca na obtenção de uma soberania, o respeito às leis naturais e divinas, como critério sine qua non para fundar uma república.
A república segundo Bodin se constitui como uma associação de famílias e bens comuns, gerida e gestada pelo poder soberano, conforme já afirmado. Porém, a noção de soberania em Bodin é o elemento essencial, pois dar à república, uma unidade e uma ordem, pois nela não há condições políticas de sustentação sem a soberania, sem ela, a república pode virar um conjunto de partes desconectadas. Famílias exercem poder e influencia, mas prevalece a autoridade do soberano, mas há na família, um modo de como se exerce o poder que pode servir de base para o soberano gerir e gestar sua autoridade e o seu exercício de poder.
Bodin coloca como chave a ideia de unidade de comando como vital para evitar a desordem social, sendo a monarquia a que gesta a soberania como indivisível e perpétua, garantindo uma estabilidade política, crucial para a não divisão da soberania, pois uma divisão poderia levar ao caos político, em sua concepção. Isso leva a rejeição, por parte de Bodin, em relação aos governos mistos, pois para ele “A República sem poder soberano, que une a todos os seus membros, não é República”. Logo, para Bodin, é fundamental a centralização e a concentração de poder para a garantia da ordem social e estabilidade política nas mãos de um soberano.
A concepção de soberania para Bodin é caracterizada como Absoluta, Perpétua, Indivisível e Inalienável, pois, para ele, o soberano não pode estar subordinado ou sujeito a uma outra autoridade, não pode ser sujeito às mudanças temporais ou de governantes que são passageiros. A autoridade do soberano não pode se caracterizar pelo compartilhamento de poder por parte do soberano em relação aos diferentes órgãos e poderes e o soberano não pode transferir seus poderes. Com isso, o soberano não estar sujeito às leis da república, mas estar acima dessas leis que ele mesmo cria e garante suas existências, o soberano para Bodin tem que respeitar às leis naturais e divinas.
Para Bodin, é salutar não haver divisão de poder na república, o poder deve estar sujeito a vontade do soberano que pode criar um ambiente de estabilidade, afastando a república da instabilidade e conflitos. Há, com isso, uma hiperconcentração de soberania e poder nas mãos de uma única instância, que, para Bodin, pode ser de preferência o monarca, de modo a garantir um exercício de poder e soberania que seja una e indivisível.
A Soberania para Bodin possui um caráter de poder absoluto e perpétuo de uma República, podendo ser exercido por um monarca, soberano, príncipe ou assembleia. Essa soberania torna o soberano não como sujeito às leis que cria, mas como superior a essas leis. Porém, ele coloca limites no soberano, quando estabelece que este deve respeitar as leis divinas e naturais. Aqui cabe uma reflexão, quem estabeleceria as leis naturais e divinas, senão um outro poder chefiado por outro soberano como o Papa ou um líder de outra religião.
Bodin ainda elenca os Atributos da Soberania, que consistem em, criar e revogar leis, declarar guerra e fazer paz, nomear magistrados e funcionários, julgar em última instância (trazendo a tona o direito de apelação final), conceder perdões e clemência, cunhar moedas e estabelecer medidas e cobrar impostos e tributos. Com isso, Bodin estabelece o que um soberano pode fazer no seu exercício de poder soberano, dando atributos que colocam o soberano como detentor de um poder que impõe uma ordem social e política e torna ela sujeita e cativa ao seu exercício de poder.
O Exercício de poder do soberano permite que as leis sejam criadas pelo soberano e tenham uma força imediata, enquanto os costumes vão se desenvolvendo de acordo com a temporalidade das relações sociais e políticas estabelecidas pelo poder. O soberano pode alterar ou revogar leis, mas dependendo das circunstâncias, deve respeitar os costumes estabelecidos. Para Bodin, “A República pode ter várias cidades e províncias com costumes diversos, mas ainda assim sujeitas ao governo de um senhor soberano já com seus decretos e ordenanças”, ou seja, para ele os costumes podem existir em sua diversidade, mas devem estar sujeitos e devem obedecer a autoridade do soberano.
Outros conceitos importantes para a teoria política de Bodin são o de Cidadão e Súdito, para ele, esses conceitos se distinguem, mas também se conectam a depender das circunstâncias de relação com o poder soberano. Cidadão para Bodin desfruta da liberdade comum e da proteção do soberano, um cidadão se torna um sujeito que é submisso e submetido ao poder soberano, sendo este poder, um possuidor de legitimidade no seu exercício. Cidadão com essa submissão, adquire a capacidade de participar da comunidade política, com a garantia de alguns direitos civis, como propriedade, segurança e justiça. Todo cidadão é também súdito, mas nem todo súdito é cidadão. O Cidadão não é definido por sua participação ativa no governo, mas pela relação jurídica com o soberano. O cidadão é livre, mas sua liberdade é submetida à obediência às leis e à autoridade soberana.
O Súdito está submetido às leis e à autoridade do soberano, de forma que pode ser estrangeiro ou ser protegido, mas nem sempre possui os direitos plenos para o exercício de cidadania. O Súdito não obrigatoriamente tem os mesmos direitos civis que o cidadão. Essa distinção entre súditos e cidadãos são geradas pela ordem política dependente da obediência à soberania, e não da participação direta no poder político decisório.
Essa divisão e distinção entre súditos e cidadãos serve para a legitimação da hierarquia social e política e seus estamentos na república, concebendo o exercício do poder na consolidação da autoridade do soberano como fonte única de poder. Isso proporciona um cenário em que a ideia de resistência ao soberano, é rejeitada, mesmo em casos de tirania, pois o súdito não possui a jurisdição sobre o príncipe. Esse pensamento de Bodin evita, por exemplo, afirmar a legitimidade de uma rebelião de súditos e cidadãos em relação ao soberano.
Nesse sentido o realismo histórico e a rejeição de utopias, sendo estas últimas geradas pelo nascimento e fomentação de rebeliões, fazem parte do que Bodin coloca como salutar na não legitimação destas rebeliões e toda e quaisquer produtos delas que ameacem a estabilidade e a soberania. A partir dessa compreensão de poder, como fenômeno concreto e dinâmico é que se pode elencar pontos de conexão e diálogo entre Maquiavel e Bodin. Apesar de Bodin reconhecer a importância de Maquiavel, ele desenvolve uma crítica dura ao que ele chama de maquiavelismo, pois, para ele, Maquiavel, defende, a impiedade e a injustiça como fundamentos do Estado e em Maquiavel, Bodin ver um certo desprezo pelas leis divinas.
Para Bodin, Maquiavel defende a promoção de práticas tirânicas, que legitimam e justificam o uso da violência e da astúcia para a manutenção do poder, ignorando o direito público, pois, no modo de ver de Bodin, Maquiavel coloca a política como técnica de conquista e manutenção do poder. Na contramão de Maquiavel, Bodin valoriza a religião como basilar, pois ela pode gerar a garantia da obediência às leis, gerando um contexto de harmonia social, pois, para Bodin, há um princípio importante de respeito às leis divinas e naturais.
Bodin coloca que Maquiavel atua em sua obra para separar política de moral, com isso, essa sua contestação à Maquiavel leva ele defender que o soberano deva agir, segundo às leis naturais e divinas, mesmo sendo absoluto. Bodin se inscreve na tradição antimaquiaveliana, criticando o florentino pelo seu incentivo à tirania, conforme já afirmado. Isso serve de base para compreender que Bodin quer afirmar a política como sendo fundada na justiça, na ordem e na legalidade, e não na manipulação ou na força.
Maquiavel e Bodin fundamentam suas abordagens do poder, conceituando-o de formas diferentes. Para Maquiavel, o fundamento do poder está na Virtù (habilidade pessoal, força, astúcia do governante) e na fortuna (sorte, acaso). O soberano, com isso, é caracterizado como pragmático, astuto e até por vez cruel, sendo possuidor de uma legitimidade derivada da eficácia no exercício de seu poder. A moralidade política é apartada da ética tradicional. Já Bodin defende o poder fundamentado pela soberania absoluta, porém legitimada e limitada pelas leis naturais e divinas. O soberano em Bodin se constitui em um legislador justo, e a legitimidade do seu exercício de poder está intimamente ligada à legalidade e à ordem.
Bodin, embora fosse de fato um republicano apresenta uma noção de república que coloca como central o governo de um monarca na imposição da ordem e estabilidade, ele define a república como “um governo de direito de várias famílias e o que lhes é comum, com poder soberano”. Nesse sentido ele coloca como fundamental em sua noção de república, a questão da soberania e do governo gerido pelas famílias monárquicas, estabelecendo como critério de organização desta república, o poder soberano absoluto e perpétuo.
Na obra Os Seis Livros da República, Bodin caracteriza que há três formas de república: monarquia, aristocracia e democracia, sendo estas caracterizadas como cada uma detentora de um sentido dado a noção de soberania. No entanto, ele coloca como central em sua teoria política, a monarquia, dando como critério para o monarca na obtenção de uma soberania, o respeito às leis naturais e divinas, como critério sine qua non para fundar uma república.
A república segundo Bodin se constitui como uma associação de famílias e bens comuns, gerida e gestada pelo poder soberano, conforme já afirmado. Porém, a noção de soberania em Bodin é o elemento essencial, pois dar à república, uma unidade e uma ordem, pois nela não há condições políticas de sustentação sem a soberania, sem ela, a república pode virar um conjunto de partes desconectadas. Famílias exercem poder e influencia, mas prevalece a autoridade do soberano, mas há na família, um modo de como se exerce o poder que pode servir de base para o soberano gerir e gestar sua autoridade e o seu exercício de poder.
Bodin coloca como chave a ideia de unidade de comando como vital para evitar a desordem social, sendo a monarquia a que gesta a soberania como indivisível e perpétua, garantindo uma estabilidade política, crucial para a não divisão da soberania, pois uma divisão poderia levar ao caos político, em sua concepção. Isso leva a rejeição, por parte de Bodin, em relação aos governos mistos, pois para ele “A República sem poder soberano, que une a todos os seus membros, não é República”. Logo, para Bodin, é fundamental a centralização e a concentração de poder para a garantia da ordem social e estabilidade política nas mãos de um soberano.
A concepção de soberania para Bodin é caracterizada como Absoluta, Perpétua, Indivisível e Inalienável, pois, para ele, o soberano não pode estar subordinado ou sujeito a uma outra autoridade, não pode ser sujeito às mudanças temporais ou de governantes que são passageiros. A autoridade do soberano não pode se caracterizar pelo compartilhamento de poder por parte do soberano em relação aos diferentes órgãos e poderes e o soberano não pode transferir seus poderes. Com isso, o soberano não estar sujeito às leis da república, mas estar acima dessas leis que ele mesmo cria e garante suas existências, o soberano para Bodin tem que respeitar às leis naturais e divinas.
Para Bodin, é salutar não haver divisão de poder na república, o poder deve estar sujeito a vontade do soberano que pode criar um ambiente de estabilidade, afastando a república da instabilidade e conflitos. Há, com isso, uma hiperconcentração de soberania e poder nas mãos de uma única instância, que, para Bodin, pode ser de preferência o monarca, de modo a garantir um exercício de poder e soberania que seja una e indivisível.
A Soberania para Bodin possui um caráter de poder absoluto e perpétuo de uma República, podendo ser exercido por um monarca, soberano, príncipe ou assembleia. Essa soberania torna o soberano não como sujeito às leis que cria, mas como superior a essas leis. Porém, ele coloca limites no soberano, quando estabelece que este deve respeitar as leis divinas e naturais. Aqui cabe uma reflexão, quem estabeleceria as leis naturais e divinas, senão um outro poder chefiado por outro soberano como o Papa ou um líder de outra religião.
Bodin ainda elenca os Atributos da Soberania, que consistem em, criar e revogar leis, declarar guerra e fazer paz, nomear magistrados e funcionários, julgar em última instância (trazendo a tona o direito de apelação final), conceder perdões e clemência, cunhar moedas e estabelecer medidas e cobrar impostos e tributos. Com isso, Bodin estabelece o que um soberano pode fazer no seu exercício de poder soberano, dando atributos que colocam o soberano como detentor de um poder que impõe uma ordem social e política e torna ela sujeita e cativa ao seu exercício de poder.
O Exercício de poder do soberano permite que as leis sejam criadas pelo soberano e tenham uma força imediata, enquanto os costumes vão se desenvolvendo de acordo com a temporalidade das relações sociais e políticas estabelecidas pelo poder. O soberano pode alterar ou revogar leis, mas dependendo das circunstâncias, deve respeitar os costumes estabelecidos. Para Bodin, “A República pode ter várias cidades e províncias com costumes diversos, mas ainda assim sujeitas ao governo de um senhor soberano já com seus decretos e ordenanças”, ou seja, para ele os costumes podem existir em sua diversidade, mas devem estar sujeitos e devem obedecer a autoridade do soberano.
Outros conceitos importantes para a teoria política de Bodin são o de Cidadão e Súdito, para ele, esses conceitos se distinguem, mas também se conectam a depender das circunstâncias de relação com o poder soberano. Cidadão para Bodin desfruta da liberdade comum e da proteção do soberano, um cidadão se torna um sujeito que é submisso e submetido ao poder soberano, sendo este poder, um possuidor de legitimidade no seu exercício. Cidadão com essa submissão, adquire a capacidade de participar da comunidade política, com a garantia de alguns direitos civis, como propriedade, segurança e justiça. Todo cidadão é também súdito, mas nem todo súdito é cidadão. O Cidadão não é definido por sua participação ativa no governo, mas pela relação jurídica com o soberano. O cidadão é livre, mas sua liberdade é submetida à obediência às leis e à autoridade soberana.
O Súdito está submetido às leis e à autoridade do soberano, de forma que pode ser estrangeiro ou ser protegido, mas nem sempre possui os direitos plenos para o exercício de cidadania. O Súdito não obrigatoriamente tem os mesmos direitos civis que o cidadão. Essa distinção entre súditos e cidadãos são geradas pela ordem política dependente da obediência à soberania, e não da participação direta no poder político decisório.
Essa divisão e distinção entre súditos e cidadãos serve para a legitimação da hierarquia social e política e seus estamentos na república, concebendo o exercício do poder na consolidação da autoridade do soberano como fonte única de poder. Isso proporciona um cenário em que a ideia de resistência ao soberano, é rejeitada, mesmo em casos de tirania, pois o súdito não possui a jurisdição sobre o príncipe. Esse pensamento de Bodin evita, por exemplo, afirmar a legitimidade de uma rebelião de súditos e cidadãos em relação ao soberano.
Nesse sentido o realismo histórico e a rejeição de utopias, sendo estas últimas geradas pelo nascimento e fomentação de rebeliões, fazem parte do que Bodin coloca como salutar na não legitimação destas rebeliões e toda e quaisquer produtos delas que ameacem a estabilidade e a soberania. A partir dessa compreensão de poder, como fenômeno concreto e dinâmico é que se pode elencar pontos de conexão e diálogo entre Maquiavel e Bodin. Apesar de Bodin reconhecer a importância de Maquiavel, ele desenvolve uma crítica dura ao que ele chama de maquiavelismo, pois, para ele, Maquiavel, defende, a impiedade e a injustiça como fundamentos do Estado e em Maquiavel, Bodin ver um certo desprezo pelas leis divinas.
Para Bodin, Maquiavel defende a promoção de práticas tirânicas, que legitimam e justificam o uso da violência e da astúcia para a manutenção do poder, ignorando o direito público, pois, no modo de ver de Bodin, Maquiavel coloca a política como técnica de conquista e manutenção do poder. Na contramão de Maquiavel, Bodin valoriza a religião como basilar, pois ela pode gerar a garantia da obediência às leis, gerando um contexto de harmonia social, pois, para Bodin, há um princípio importante de respeito às leis divinas e naturais.
Bodin coloca que Maquiavel atua em sua obra para separar política de moral, com isso, essa sua contestação à Maquiavel leva ele defender que o soberano deva agir, segundo às leis naturais e divinas, mesmo sendo absoluto. Bodin se inscreve na tradição antimaquiaveliana, criticando o florentino pelo seu incentivo à tirania, conforme já afirmado. Isso serve de base para compreender que Bodin quer afirmar a política como sendo fundada na justiça, na ordem e na legalidade, e não na manipulação ou na força.
Maquiavel e Bodin fundamentam suas abordagens do poder, conceituando-o de formas diferentes. Para Maquiavel, o fundamento do poder está na Virtù (habilidade pessoal, força, astúcia do governante) e na fortuna (sorte, acaso). O soberano, com isso, é caracterizado como pragmático, astuto e até por vez cruel, sendo possuidor de uma legitimidade derivada da eficácia no exercício de seu poder. A moralidade política é apartada da ética tradicional. Já Bodin defende o poder fundamentado pela soberania absoluta, porém legitimada e limitada pelas leis naturais e divinas. O soberano em Bodin se constitui em um legislador justo, e a legitimidade do seu exercício de poder está intimamente ligada à legalidade e à ordem.
Enquanto, Maquiavel tem uma abordagem mais pragmática e realista, Bodin de certa forma coloca o Soberano a partir de suas ações e leis e no seu exercício de poder, baseado em princípios norteadores. Há ao mesmo tempo nos dois um apelo a uma ideia de soberano absolutista que coloque a ordem social e política em um determinado patamar dado pelo soberano. Isso não isenta Maquiavel e Bodin, pois o pensamento dos dois proporcionou uma ebulição de guerras na Europa, e também o próprio pensamento dos dois, por conseguinte, foi ser gestado em uma Europa cercada de guerras e conflitos. A Afirmação da autoridade dos soberanos durante a era moderna terá consequências políticas, históricas e sociais.
Referências Bibliográficas
BODIN, Jean. Los seis libros de la República (1575). Madrid: Tecnos, 1985 (edição reduzida), Prefácio e Livro I, pp. 3-84.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Tradução de Maria Lucia Cumo. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1996.
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